UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

UNIDADE ACADEMICA

FACULDADE DE DIREITO

LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Financas Publicas Tributacao e Desenvolvimento / Cidadania, Estado e Globalização

NOME DO DOCENTE

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ - -

CATEGORIA

Obrigatoria para Mestrado

CARGA HORARIA

60h(sessenta horas)

CREDITOS

04(quatro)

NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO

Direito Constitucional Financeiro e Tributário

5ª feira

10:30h

DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA
TIPO DE AULA

Teorica

Pratica

CARGA HORARIA

60h(sessenta horas)

CREDITOS

04(quatro)

TOTAL 60h(sessenta horas) 04(quatro)
PRE-REQUISITOS

**************

DISCIPLINA DO CURSO

Mestrado


EMENTA

Constitucionalizacao do fenomeno financeiro e as suas causas. Caracterizacao das normas, principios e regras constitucionais financeiros e tributarios. Analise dos principios constitucionais financeiros e tributarios e dos conceitos e institutos fundamentais do Direito Financeiro e do Direito Tributario. Apreciacao critica dos sistemas constitucionais financeiro e tributario: suas vicissitudes a luz da interpretacao doutrinaria e jurisprudencial; tensoes, limites e alternativas fundadas nos valores humanos. Dignidade e liberdade: sua tutela constitucional financeira e tributaria. O problema do planejamento publico em conexao com a seguranca juridica e a moralidade fiscal. etica e planejamento tributario. Problematizacao do fenomeno financeiro: patologias e controle.

BIBLIOGRAFIA

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